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26/07/2017

Prefeitura pode vender áreas públicas em Pinheiros

Publicado em 30/06/2017

Área que compreende sede da Prefeitura Regional e se estende até o entorno da Praça Victor Civita pode ser repassada à iniciativa privada

Sede da Prefeitura Regional de Pinheiros; venda de áreas públicas já foi cogitada por outras gestões municipais  /  Grupo 1 de JornaisPor Diego Gouvêa

Por meio de um projeto de lei, a Prefeitura de São Paulo pretende vender terrenos públicos nos bairros de Pinheiros e Morumbi. A proposta, enviada para avaliação da Câmara Municipal no último dia 21, teria o objetivo de valorizar lotes ociosos de até 10 mil metros quadrados a partir da criação de um fundo de investimento imobiliário. Porém, o imóvel de 50,4 mil metros quadrados onde funciona a Prefeitura Regional de Pinheiros – e que se estende até a Rua Sumidouro, próximo à Praça Victor Civita – também poderia entrar em futuras negociações.

Segundo a gestão João Doria, a ideia é associar o fundo de investimento a incorporadoras interessadas em erguer projetos conforme a vocação do terreno. Dessa maneira, a negociação se daria por permuta imobiliária, na qual a Prefeitura ganharia com a futura valorização do empreendimento e com a possibilidade de permuta por novos equipamentos públicos como creches e moradias sociais.

Ainda de acordo com a administração municipal, seriam obtidos valores maiores com os terrenos em comparação a modalidades de venda comuns no setor público, como leilões. No entanto, está descartada a alienação dos imóveis com a finalidade de obter recursos como garantias em futuras Parcerias Público-Privadas (PPPs). 

No que se refere à região de Pinheiros, além do terreno onde está instalada a Prefeitura Regional e um centro de operações da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), outros quatro imóveis estão sujeitos à venda. Questionada pela Gazeta de Pinheiros - Grupo 1 de Jornais sobre o destino das sedes administrativas desses equipamentos, a assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou que ainda não tem definições a respeito e que “o lote da Rua Sumidouro foi escolhido pela gestão por estar localizado em uma região valorizada do ponto de vista imobiliário”.

A localização exata dos demais terrenos sujeitos à venda na região de Pinheiros não foi informada pela gestão João Doria, assim como a dos dez lotes no Morumbi, que juntos somam 4,5 mil metros quadrados. As futuras negociações dos imóveis serão coordenadas pela Secretaria de Desestatização e pela SP Parcerias, empresa municipal. Hoje, a alienação de cada área pública precisa do aval da Câmara, mas se o projeto de lei for aprovado pela maioria dos vereadores todos os terrenos serão passíveis de compor o fundo.

Por sua vez, as entidades civis tratam a questão com cautela. “Não é só uma questão de fazer caixa para a Prefeitura, mas de um patrimônio que as futuras gerações podem perder. É preciso deixar muito claro que tipo de terreno não tem utilidade, pois cada um deles precisa ser analisado com critério. Não sabemos em quais condições esses imóveis serão transferidos para o setor privado e se os valores estarão abaixo do mercado”, afirma a diretora do Movimento Defenda São Paulo, a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta. “Precisamos de uma discussão a respeito”, complementa.

Na Câmara Municipal, a alienação das áreas públicas proposta pelo prefeito João Doria deve enfrentar resistência, inclusive da base aliada. A vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), que deixou o cargo de secretária de Assistência e Desenvolvimento Social em maio, propõe um plebiscito sobre o tema e o pacote de concessão e privatização. 

Quem também demonstra receio quanto à medida da administração municipal é o diretor da Associação Preserva São Paulo, Jorge Rubies. “Áreas públicas não podem ser vendidas. Não sabemos, por exemplo, onde a Prefeitura Regional será colocada, pois hoje ela está bem acessível e com boas instalações tanto pelo aspecto arquitetônico quanto pelo de atendimento à população”, afirma.

Possível lote a ser negociado pela Prefeitura; área de 50,4 mil metros quadrados se estende da sede da Prefeitura Regional até a Rua Sumidouro, próximo à Praça Victor Civita /  GoogleMapsAntiga discussão

Esta não é a primeira vez que a alienação de áreas públicas é cogitada pela Prefeitura. No início dos anos 2000, a prefeita Marta Suplicy transferiu a administração regional de Pinheiros da Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, na esquina com a Rua Nicolau Gagliardi, para o atual endereço, na mesma avenida. “O que a cidade ganhou com essa alienação na época? Hoje existe um prédio de alto padrão no local”, afirma Lucila Lacreta.

Já em 2011, a gestão Gilberto Kassab pretendia negociar 20 terrenos com a iniciativa privada, alguns deles na região de Pinheiros. Na lista também constava a sede da administração regional, um lote de 143 metros quadrados na Avenida Henrique Schaumann e uma área de 20 mil metros quadrados no Itaim Bibi conhecida pelos moradores como “Quarteirão da Cultura”, que abriga até hoje uma biblioteca, escolas, unidades de saúde e um teatro.

Segundo a gestão Kassab, o objetivo da venda desses terrenos era viabilizar cerca de 200 creches municipais, em virtude do déficit de vagas na época. No entanto, a possibilidade de negociação foi questionada por associações de bairro e entidades civis, que se reuniram na sede da Gazeta de Pinheiros para discutir o tema. A mobilização resultou também em questionamentos por parte do Ministério Público Estadual (MPE), que promoveu audiência pública sobre o tema no final de 2012.

Após pressão da sociedade, a gestão Gilberto Kassab voltou atrás na negociação dos imóveis. Oficialmente, a iniciativa não foi concretizada sob a alegação de falta de tempo hábil para concluir os processos de alienação e de que as plantas dos terrenos não estavam atualizadas. Na época, a área da administração de Pinheiros era avaliada em R$ 100 milhões pelo mercado e a do Quarteirão da Cultura, em R$ 140 milhões. 

Quando assumiu a administração municipal, em 2013, Fernando Haddad abriu mão da negociação dos terrenos. No entanto, a última gestão paulistana chegou perto de fechar a venda de uma pequena rua de 589 metros quadrados no Itaim Bibi, no ano passado. A transferência de posse da Rua Oswaldo Imperatrice não avançou por desentendimento quanto aos valores. A Prefeitura pedia R$ 34,8 milhões, e a empresa oferecia R$ 15 milhões. O espaço seria incorporado a um empreendimento e receberia uma praça e um teatro.

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