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22/09/2017

Psiu vai ganhar reforço para multar bares e casas noturnas

Publicado em 27/04/2017

Desde janeiro, apenas 22 estabelecimentos foram multados em toda a cidade

Agentes das prefeituras regionais vão reforçar Psiu na fiscalização de bares e casas noturnas que funcionam após 1 hora sem proteção acústica / Secom

Por Diego Gouvêa

Para reforçar a fiscalização de bares e casas noturnas que funcionam após 1 hora da manhã sem proteção acústica, a Prefeitura de São Paulo vai autorizar a aplicação de multa por agentes das supervisões e técnicos das prefeituras regionais. Neste novo cenário, podem ser beneficiados os moradores de Pinheiros, já que a região é uma das que mais concentram queixas quanto ao barulho proveniente de estabelecimentos comerciais.

A ampliação do corpo de fiscalização já foi formalizada pela gestão João Doria, por meio de um decreto publicado no “Diário Oficial” do último dia 20. Hoje, o Psiu (Programa do Silêncio Urbano), vinculado à Secretaria das Prefeituras Regionais, conta com apenas 13 agentes para registrar infrações relacionadas à lei da 1 hora. Com a mudança, 219 funcionários municipais estarão disponíveis para o serviço.

Dados da Prefeitura mostram que 22 multas foram aplicadas em toda a cidade desde janeiro. No mesmo período do ano passado, durante a gestão Fernando Haddad, foram 135 autuações. Até dezembro, as equipes de fiscalização do Psiu realizavam as blitze de maneira concentrada para compensar o efetivo limitado de agentes municipais. Na época, a cidade contava somente com 30 agentes para cobrir as 32 subprefeituras, hoje denominadas “prefeituras regionais”.

Antes das ações concentradas dos agentes do Psiu, o número de queixas era maior. Entre março e agosto de 2015, por exemplo, foram registradas 18 multas a estabelecimentos que infringiam a lei da 1 hora, sem isolamento acústico, ou desrespeitavam o nível de decibéis permitidos em outros horários. Já no mesmo período de 2016, quando tiveram início as ações concentradas, as infrações aumentaram para 35.

Caso a descentralização do serviço de fiscalização tenha o efeito esperado pela atual administração, os agentes das regionais poderão também ter autonomia para medir os decibéis emitidos pelos estabelecimentos, independentemente de a denúncia ter relação com a lei da 1 hora.

Segundo o novo zoneamento (Lei de Uso e Ocupação do Solo), em vigor desde março do ano passado, estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas podem emitir até 50 decibéis se estiverem localizados em Zonas Mistas (ZMs). Nessa classificação está incluída grande parte dos bairros da Vila Madalena, Pinheiros e Itaim Bibi.

Lei da 1 hora

O artigo 147 do novo zoneamento determina que os estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica e funcionem com portas, janelas ou quaisquer vãos abertos ou ainda utilizem terraços, varandas ou espaços assemelhados, bem como aqueles cuja atividade cause prejuízo ao sossego público, não podem funcionar entre 1h e 5h da madrugada.

Em caso de violação, os valores são os seguintes R$ 10 mil na primeira infração; R$ 20 mil na segunda e de R$ 30 mil na terceira, que acarreta ainda no fechamento administrativo conforme Lei municipal 16.402. Em caso de descumprimento do fechamento administrativo, é instaurado inquérito policial, com base no artigo 330 do Código Penal.


 Pancadões

A mudança na fiscalização pretendida pela gestão João Doria também prevê que os agentes municipais apreendam carros e equipamentos de som ligados na via pública, conhecidos pelos paulistanos como “pancadões”. A medida vai ao encontro da “Operação Sono Tranquilo”, espécie de blitz realizada em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a Polícia Militar (PM). Segundo a administração municipal, há cerca de 50 eventos desse tipo na cidade.

Além das providências tomadas pela Prefeitura para combater os pancadões, o Governo do Estado se articulou para impedir que carros com aparelhos de som prejudiquem o descanso da população, como acontece no bairro do Morumbi, próximo à comunidade de Paraisópolis.  

De autoria do deputado estadual Coronel Camilo (PSD), e regulamentada em fevereiro pelo governador Geraldo Alckmin, a lei 16.049 permite que a PM apreenda veículos ou equipamentos estacionados em vias públicas com som alto, além de aplicar multa de R$ 1 mil, valor que pode aumentar em caso de reincidência. Apesar da regulamentação da lei, os pancadões continuam a ser promovidos em várias regiões da capital aos finais de semana.

 

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