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26/07/2017

Revisão do zoneamento pode trazer mais prédios à região

Publicado em 26/06/2017

Alterações na legislação aprovada no ano passado teriam o objetivo de aquecer mercado imobiliário / Grupo 1 de Jornais A Lei de Uso e Ocupação do Solo (lei de zoneamento) começa a ser revista nos próximos dias pela Câmara Municipal. Aprovada há pouco mais de um ano, a legislação terá alguns pontos polêmicos discutidos novamente, como os limites de altura dos edifícios, o alargamento das calçadas e o tamanho de apartamentos próximos a eixos de transporte.

A nova versão do texto ainda não foi divulgada pela Prefeitura de São Paulo, mas deve chegar aos vereadores para análise até o final deste mês. A maior parte das mudanças propostas é defendida por setores como o da construção civil. Segundo a gestão João Doria, a revisão do zoneamento se faz necessária porque alguns pontos do texto não dialogam com a cidade real, o que inviabiliza projetos.

Um dos pontos mais polêmicos que devem ser reformulados abrange as outorgas onerosas, dispositivos que permitem às incorporadoras erguerem edificações maiores com o pagamento de taxas ao Município. Segundo a atual administração, essa mudança poderia impulsionar o mercado, que enfrenta dificuldades em virtude da crise econômica do País nos últimos anos.

Urbanistas afirmam que a redução das outorgas onerosas pode prejudicar as regiões periféricas. Isso porque os recursos obtidos por meio do pagamento das incorporadoras são destinados ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), que os utiliza na implantação de melhorias como reforma de praças, ampliação de corredores de ônibus e instalação de unidades habitacionais em áreas carentes de infraestrutura.

Já em bairros do Centro Expandido como Pinheiros e Vila Madalena, muitos urbanistas afirmam que as mudanças no zoneamento podem sobrecarregar a construção de empreendimentos com garagens maiores. Antes da aprovação do zoneamento no ano passado, durante a gestão Fernando Haddad, a construção de edifícios em áreas nobres já era alvo de críticas de entidades civis. Na época, o então projeto de lei que tramitava na Câmara incentivava o adensamento próximo a eixos de transporte, como corredores de ônibus e linhas de metrô e trem.

Uma das áreas que mais seriam afetadas pelas mudanças propostas no zoneamento seria o entorno da Estação Vila Madalena do Metrô, ao lado da Avenida Heitor Penteado. Após a mobilização de associações de bairro e entidades civis, os vereadores decidiram limitar o perímetro para a construção de torres mais altas.

No entanto, áreas distantes dos eixos de transporte no Centro Expandido, como o interior dos bairros, também estão sujeitas a alterações na lei. Pelo zoneamento atual, quarteirões com menos de 50% da área ocupada por prédios não podem receber empreendimentos com mais de oito andares. Para as incorporadoras, essa determinação encarece e inviabiliza projetos.

Mudanças não são novidade

Antes de entrar em vigor, a atual lei de zoneamento já sofria pressão do mercado imobiliário por alterações. No final do ano passado, o texto que estabelecia uma vaga de garagem para apartamentos de até 60 metros quadrados em prédios próximos a eixos de transporte foi alterado pela gestão Haddad, que liberou as construtoras de seguirem essa norma pelo período de três anos. Assim como a atual administração argumenta hoje, o afrouxamento da lei teria o objetivo de aquecer o mercado.

No início deste ano, o prefeito João Doria se reuniu com integrantes do Secovi (Sindicato da Habitação de São Paulo). Na ocasião, os empresários teriam manifestado sugestões de alteração no zoneamento. A secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença, participou do encontro.

Com a intenção de ajustar a legislação, a Prefeitura começou a receber sugestões dos paulistanos a partir de maio. Agora, até o final de junho, serão anunciadas as audiências públicas e os debates online da nova versão do projeto de lei.

O que é o zoneamento

Aprovada em março do ano passado pela Câmara Municipal, a lei de zoneamento reúne regras sobre o tamanho, a localização e as características mais adequadas para a construção de empreendimentos em cada quarteirão da cidade, levando em consideração o perfil dos estabelecimentos comerciais e das áreas residenciais. A legislação também define os tipos de comércio e estabelecimentos autorizados em cada perímetro.

O zoneamento é a legislação complementar ao Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2014 e que determina as diretrizes para o crescimento urbano de São Paulo ao longo dos próximos 16 anos. Entre os pontos básicos que foram estabelecidos está o adensamento próximo a eixos de transporte. 

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