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17/12/2017

Troca de área da Prefeitura Regional por Parque Augusta gera discussão em Pinheiros

Publicado em 21/07/2017

Apesar de ganhar uma nova área verde, entidades civis afirmam que cidade pode sair perdendo e que somente as construtoras serão beneficiadas

Terreno do Parque Augusta: entidades civis reclamam de falta de transparência em processo de troca por área mais valorizada em Pinheiros / Reprodução - Movimento Parque AugustaPor Diego Gouvêa

A polêmica em torno da possibilidade de venda do terreno onde funciona a Prefeitura Regional de Pinheiros parece chegar a um desfecho. Isso porque a gestão João Doria deve anunciar até o início de agosto a troca de parte dos 50 mil metros quadrados que compõem a sede da regional pelo espaço – hoje privado – do “Parque Augusta”, no centro. Apesar do acordo resultar na criação de uma nova área verde, entidades civis questionam a maneira como a negociação foi articulada e a possibilidade de prejuízo ao patrimônio público.

O acordo entre a Prefeitura e as construtoras Cyrela e Setin ainda não está oficializado, mas o prefeito João Doria deu como certa a negociação em declarações à imprensa nesta semana. A proposta ainda será encaminhada para avaliação da Câmara Municipal, onde não deve encontrar resistência, já que o Executivo conta com o apoio da maioria dos vereadores. O Ministério Público Estadual também vai avaliar a negociação.

A área de 50 mil metros quadrados em Pinheiros é vizinha à Praça Victor Civita e, além da Prefeitura Regional, abriga uma unidade operacional da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Desse espaço, 18 mil metros quadrados serão repassados às incorporadoras, que terão de cumprir contrapartidas.

Para ceder o terreno do Parque Augusta, as empresas terão de realocar a Prefeitura Regional na parte restante da área pública em Pinheiros; implantar um centro de acolhimento para moradores de rua e uma creche municipal; fazer a manutenção da Praça Victor Civita pelo período de dois anos e instalar o novo parque no centro da capital.

A área em Pinheiros, delimitada pela Marginal Pinheiros, Avenida Frederico Hermann Júnior e Rua Sumidouro, é considerada como um das mais valorizadas da cidade pelo mercado imobiliário. As contrapartidas a serem cumpridas pelas empreiteiras devem custar cerca de R$ 30 milhões. Já o terreno do Parque Augusta, com 23,7 mil metros quadrados, está avaliado em R$ 122 milhões, mas possui restrições construtivas pelo fato de parte da vegetação ser tombada pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo).

Área de 50 mil metros quadrados compreende Prefeitura Regional e CET / GoogleMapsProjeto de lei

O terreno da Prefeitura Regional foi incluído pelo prefeito João Doria em projeto de lei encaminhado ao Legislativo em junho. O texto, que será submetido aos vereadores, prevê a alienação de áreas municipais de até 10 mil metros quadrados sem equipamentos públicos, o que não se aplica ao espaço em Pinheiros.

De acordo com o projeto de lei, o objetivo seria criar um fundo de investimento do Município associado a incorporadoras interessadas em erguer projetos conforme a vocação dos terrenos. Dessa maneira, a negociação se daria por permuta imobiliária, por meio da qual a Prefeitura ganharia com a futura valorização do empreendimento e com a possibilidade de troca por novos equipamentos públicos como creches e moradias sociais.

Além do terreno da regional, o projeto de lei enviado à Câmara Municipal inclui mais quatro áreas em Pinheiros. Contatada pela Gazeta de Pinheiros - Grupo 1 de Jornais, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias informou que “os terrenos ainda estão sendo mapeados”. Na última quarta-feira (19), a gestão Doria publicou que algumas das áreas sujeitas à venda estariam em endereços nobres como as avenidas Brigadeiro Faria Lima, Juscelino Kubitschek e Jornalista Roberto Marinho.

Além de realocar sede da administração regional, construtoras ficariam responsáveis por manutenção da Praça Victor Civita /  Rafael CusatoReações

Apesar da implantação de um novo parque na cidade, o anúncio da Prefeitura é visto com desconfiança por entidades civis. “Antes de se desfazer de um patrimônio público, é preciso muita cautela, pois é um patrimônio para as futuras gerações. Soluções fáceis sempre geram preocupação, pois não é um terreno qualquer; é um ‘filé mignon’ anexo à Operação Urbana Faria Lima, um dos lugares mais valorizados da cidade. É preciso verificar se os valores são compatíveis”, afirma a urbanista Lucila Lacreta, diretora do Movimento Defenda São Paulo. Em 2011, a área da Prefeitura Regional de Pinheiros também teve a venda cogitada pela gestão Gilberto Kassab. Na época, o valor da alienação era estimado em R$ 100 milhões pelo mercado imobiliário.

Ainda segundo Lucila Lacreta, é necessário avaliar se a área reduzida será compensada com a adequada realocação dos equipamentos da Prefeitura Regional. “Parte daquele espaço é usado para manutenção de caminhões e depósito”, afirma ela, levando em conta que 18 mil metros quadrados serão perdidos.

Quem também demonstra receio com a operação é o jornalista Léo Coutinho, membro do Conselho Participativo de Pinheiros, que critica a falta de diálogo do Executivo com a população.  “Nessa história, o Conselho e a Câmara não foram ouvidos, ou seja, participação e transparência zero”, afirma ele, que vai reivindicar audiências públicas para tratar do assunto junto aos demais conselheiros.

Para Coutinho, a permuta proposta pela administração municipal requer um debate mais amplo para que o terreno seja mais bem aproveitado, “Pinheiros tem 300 mil habitantes e uma população flutuante de 2 milhões de pessoas, levando em conta aqueles que vêm trabalhar diariamente. Isso gera uma lógica perversa de transporte. Ou seja, adensar a região com unidades de habitação social é uma maneira de melhorar a qualidade de vida na cidade”, explica ele, ao levar em consideração que o terreno da Prefeitura Regional está em uma área central e próxima ao Terminal Pinheiros, com linhas de metrô, trem e ônibus.  

Sede atual da Prefeitura Regional de Pinheiros / Grupo 1 de JornaisO presidente da Associação Preserva São Paulo, Jorge Eduardo Rubies, também critica a negociação. “Essa permuta é um ótimo negócio para as construtoras e um péssimo negócio para a cidade. O terreno da Prefeitura Regional é mais valioso que o do Parque Augusta, que está numa região já saturada por empreendimentos. Defendemos a criação de um parque no centro, mas não dessa maneira lesiva. Será um péssimo negócio para a região de Pinheiros”, diz.   

Já entre aqueles que lutam pela criação do Parque Augusta, as opiniões estão divididas. “Não precisaria envolver um novo terreno. Muito menos em uma área nobre, com valor muito maior do que o do parque. Estamos em vigília para não permitir que algo injusto seja aceito”, declarou em nota o Movimento Parque Augusta.

Por sua vez, a Sociedade de Moradores de Cerqueira César (Samorcc), também favorável à criação do parque, concorda com a proposta da administração municipal. “Essa permuta já teve consulta popular. O que acontece é que estão partidarizando o caso, com a criação de uma celeuma em torno de uma luta da sociedade. O processo é transparente e fiscalizado pelo Ministério Público”, afirma a presidente da entidade, Célia Marcondes, uma das idealizadoras do primeiro abaixo-assinado pelo Parque Augusta, há 16 anos.

 

Parque Augusta

Até a década de 70, o local onde está prevista a criação do Parque Augusta era ocupado pelo Colégio Des Oiseaux, fundado em 1907 por freiras agostinianas da Bélgica, onde, entre outras personalidades, estudou a ex-prefeita Marta Suplicy. O edifício, idealizado por Victor Dubugras, foi abandonado depois que a instituição encerrou as atividades, em 1970.

Anos mais tarde, um grupo japonês manifestou interesse em erguer um hotel no local, que seria concluído em 1977. No entanto, o empreendimento não foi viabilizado e o terreno passou por diferentes proprietários, que tentaram implantar outros projetos, como um supermercado.  

No início dos anos 2000 surgiram as primeiras mobilizações pela criação de um parque entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá. Na gestão Gilberto Kassab, o terreno foi decretado de utilidade pública, mas a desapropriação não foi confirmada por falta de verba, como alegou a Prefeitura na época.

Já em 2013, a construtora Setin comprou o imóvel e propôs à administração municipal construir em apenas uma parte do terreno, de modo a preservar o bosque com exemplares da Mata Atlântica. Apesar de particular, a área verde seria aberta ao público.

Uma segunda opção seria pagar as construtoras com os R$ 90 milhões repatriados ao caixa paulistano de bancos no exterior, valor que teria sido desviado pela gestão Paulo Maluf nos anos 90. No entanto, as construtoras não aceitaram a oferta da administração Fernando Haddad.  

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