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17/06/2018

Condephaat propõe mudanças em tombamento dos Jardins

Publicado em 25/05/2018

Jardins: entre as especificações discutidas nas audiências do Condephaat estiveram o uso dos imóveis residenciais e o manejo de árvores / Grupo 1 de Jornais

Por Diego Gouvêa

O tombamento da região formada pelos bairros dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano pode sofrer mudanças. Na última segunda-feira (21), uma audiência pública realizada pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado) debateu restrições das normas de preservação que estão em vigor desde 1986. Entre as especificações discutidas estiveram o uso dos imóveis residenciais e o manejo de árvores.

Segundo o Condephaat, a sessão teve o objetivo de discutir mudanças de pontos que não estariam claros no texto original de tombamento. Uma das principais diretrizes debatidas foi a revisão do conceito de moradias unifamiliares. Segundo os conselheiros do órgão, alguns proprietários consideram que a subdivisão dos imóveis para mais de um locatário poderia facilitar a ocupação de residências hoje vazias. Caso viabilizada a mudança, os defensores da proposta também argumentam que invasões de grupos sem-teto seriam evitadas.

Outro ponto discutido pelo Condephaat é a “lei de vilas”, que autoriza condomínios horizontais na cidade. Essa legislação é posterior ao tombamento de 1986. Somente no quadrilátero formado pelas avenidas Rebouças, Brasil, 9 de Julho e Brigadeiro Faria Lima há mais de 50 casas desocupadas, segundo levantamento de algumas corretoras da região.

Para a maioria dos moradores, a autorização de empreendimentos como os condomínios horizontais pode descaracterizar a região. “O Condephaat não propôs a liberação desses projetos, apenas consultou os moradores, que em peso se posicionaram contra”, afirma o conselheiro da Ame Jardins (Associação de Moradores e Empresários dos Jardins) Joca Levy, que esteve presente na audiência.

Segundo ele, a ideia de viabilizar condomínios horizontais é uma demanda apenas dos proprietários. “São terrenos com média de 1,5 mil metros quadrados, de donos que alegam ter dificuldade em vendê-los, mas na verdade querem um valor maior de mercado pelos imóveis”, afirma Levy.

Há também casos de moradores que têm o interesse de ampliar a área construída, mas não executam as obras em virtude da obrigatoriedade de preservação das árvores especificada no texto original. No caso dessa proposta, uma mudança no tombamento poderia seria mais bem aceita pela maioria. “A interpretação do Condephaat sobre como podem ser manejadas espécies arbóreas em uma região tombada é muito restritiva. Hoje você não pode transplantar um exemplar ou substituí-lo sem colocar outro da mesma espécie no lugar. Então, faz sentido dar uma nova interpretação, desde que não diminua a cobertura da vegetação”, comenta Levy.

O conteúdo do debate, realizado na sede da Secretaria da Cultura do Estado, no centro, será analisado pelos conselheiros do Condephaat. Posteriormente, as alterações no tombamento serão votadas e, se aprovadas, encaminhadas para sanção do secretário estadual de Cultura. Audiência pública semelhante já foi promovida para discutir as restrições de outros bairros paulistanos, como Santa Ifigênia e Polígono da Saúde, localizados no centro e na zona sul, respectivamente.

Polêmicas antigas

Por ser uma região valorizada, tombada e de perfil residencial, os Jardins são alvo constante de propostas de mudanças tanto pelo setor público quanto pelo privado. A última polêmica envolveu a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento), em 2016.

Há dois anos a Câmara Municipal discutia a flexibilização da atividade comercial nas principais vias que cortam a região. Para entidades civis, essa mudança colocaria em risco a característica residencial dos bairros e teria o objetivo de favorecer setores da iniciativa privada como o mercado imobiliário. A mobilização das associações fez a maioria dos vereadores recuar quanto à pressão das empreiteiras e do setor gastronômico, por exemplo.

Bairros-jardins

Jardim Europa, Jardim América, Jardim Paulista, Jardim Paulistano, Alto de Pinheiros, City Butantã, Pacaembu, Alto da Lapa e City Lapa são alguns dos bairros planejados pela Companhia City, empresa inglesa que participou da organização urbana de São Paulo na primeira metade do século 20.

Em 1913, a City intensificou o loteamento de áreas próximas à várzea do rio Pinheiros. Anos mais tarde, esses terrenos seriam drenados e transformados no novo endereço da elite paulistana, que migrava dos casarões da Avenida Paulista para as áreas vizinhas.

O primeiro bairro lançado foi o Jardim América, em 1915. Até a Companhia City chegar à capital paulista, regiões próximas ao Rio Pinheiros eram consideradas pouco promissoras pelo mercado imobiliário. Hoje, os locais estão entre os mais valorizados de São Paulo, pois foram desenvolvidos de acordo com o conceito ‘bairro-jardim’: ruas de traçado sinuoso, calçadas largas, alamedas e praças.

 

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