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25/05/2018

Prefeitura quer alterar zoneamento e liberar mais prédios

Publicado em 09/03/2018

Por Diego Gouvêa

A revisão do zoneamento (Lei de Uso e Ocupação do Solo) pela Prefeitura de São Paulo tem gerado críticas de diversas entidades civis. Entre as principais mudanças da proposta, que será encaminhada até o final de março para análise da Câmara Municipal, estaria a liberação de edifícios mais altos no interior de bairros já verticalizados do centro expandido. A medida pode gerar impactos urbanísticos em Pinheiros, Vila Madalena e Perdizes, onde moradores se queixam há anos de suposto excesso no adensamento.

No último dia 26, associações de bairro e outras entidades civis se manifestaram contra a revisão da lei na sede da UNIBES Cultural, em Pinheiros. Na ocasião também estiveram presentes vereadores e secretários municipais, que comentaram as alterações na legislação. Já no dia 27, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) promoveu debate ao qual não compareceram representantes do Secovi (Sindicato da Habitação de São Paulo), do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil) e da administração municipal.

Para a maioria das associações, as mudanças propostas pela gestão do prefeito João Doria favorecem apenas o mercado imobiliário. Uma das propostas criticadas é quanto à redução da outorga onerosa de 50% para 30% aos empreendimentos construídos acima do limite estabelecido pelo zoneamento local. Segundo a legislação, os recursos obtidos devem ser convertidos em obras para minimizar impactos no sistema viário local e desenvolver a infraestrutura nas regiões periféricas da cidade, por meio do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano).

Estimativa da Rede Nossa São Paulo, entidade que congrega diversas associações civis da cidade, aponta para uma queda de R$ 150 milhões na arrecadação do fundo. Antes das audiências públicas, um abaixo-assinado com o apoio de 156 entidades foi apresentado à gestão do prefeito João Doria para que o zoneamento não fosse alterado.

As associações também contestam as poucas oportunidades de debate sobre a proposta de revisão do zoneamento desde o início do ano e defendem que algumas alterações podem conflitar com as diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE). A estimativa da gestão Doria é que a revisão do zoneamento seja aprovada pela Câmara até junho. Caso isso ocorra, representantes da sociedade civil podem questionar a decisão dos vereadores na Justiça.

Além da maior flexibilidade quanto à altura dos edifícios, a proposta de revisão apresenta outras intervenções como a ampliação do número de vagas para carros em empreendimentos localizados nas grandes avenidas e a redução das cotas de solidariedade e ambiental, que destinam parte dos empreendimentos à população de baixa renda e à manutenção de áreas verdes. 

 

Crise econômica

A Prefeitura afirma que as mudanças na lei de zoneamento poderiam impulsionar o mercado, que enfrenta dificuldades em virtude da crise econômica do País. No ano passado, representantes do Secovi sugeriram algumas alterações na legislação em encontros com integrantes da administração paulistana. Pelo zoneamento atual, quarteirões com menos de 50% da área ocupada por prédios não podem receber empreendimentos com mais de oito andares. Para as incorporadoras, essa determinação encarece e inviabiliza os projetos.

Antes da aprovação do zoneamento em 2016, durante a gestão Fernando Haddad, a construção de edifícios em áreas nobres já era alvo de críticas de entidades civis. Na época, o então projeto de lei que tramitava na Câmara incentivava o adensamento próximo a eixos de transporte, como corredores de ônibus e linhas de metrô e trem.

Uma das áreas mais afetadas pelas mudanças propostas no zoneamento seria o entorno da Estação Vila Madalena do Metrô, ao lado da Avenida Heitor Penteado. Após a mobilização de associações de bairro e entidades civis, os vereadores decidiram limitar o perímetro para a construção de torres mais altas.

Porém, uma das exigências do mercado que acabaram aceitas pela administração anterior foi a ampliação do número de vagas nas garagens para apartamentos de até 60 metros quadrados em prédios próximos a eixos de transporte. Essa alteração tem validade pelo período de três anos. Assim como a atual administração argumenta hoje, o afrouxamento da lei teria o objetivo de aquecer o mercado.

 

O que é o zoneamento

Aprovada em março de 2016 pela Câmara Municipal, a lei de zoneamento reúne regras sobre o tamanho, a localização e as características mais adequadas para a construção de empreendimentos em cada quarteirão da cidade, levando em consideração o perfil dos estabelecimentos comerciais e das áreas residenciais. A legislação também define os tipos de comércio e estabelecimentos autorizados em cada perímetro.

O zoneamento é a legislação complementar ao Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2014 e que determina as diretrizes para o crescimento urbano de São Paulo ao longo dos próximos 16 anos. Entre os pontos básicos que foram estabelecidos está o adensamento próximo a eixos de transporte.

 

 

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