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17/12/2017

20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra

Publicado em 17/11/2017

Refletir sobre a situação da cultura afro-brasileira é importante para apontar caminhos e solucionar problemas, e o dia 20 de novembro é a oportunidade perfeita para isso. A Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais conversou com Enéas Santos, coordenador de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), para levantar alguns pontos importantes sobre a data.

Gazeta de Pinheiros Por que a data da morte de Zumbi foi escolhida para a conscientização sobre a cultura negra no Brasil?

Enéas Santos – Zumbi dos Palmares foi um dos maiores líderes contra a escravidão no Brasil. Sua representatividade, sua luta pela liberdade de culto, religião e prática da cultura africana e sua resistência foram um grande marco para a população negra do Brasil. O dia de sua morte, 20 de novembro, é lembrado e comemorado em todo o território nacional como o Dia da Consciência Negra.

GP – Por que ainda é importante um feriado para a busca pela igualdade racial?

ES – O feriado de 20 de novembro tem o intuito de fazer com que a sociedade brasileira reflita sobre a situação e a importância da cultura afro-brasileira em nossa história.

GP Como está a situação do negro e da cultura afro-brasileira em São Paulo?

ES – A situação do negro na cidade de São Paulo ainda chama a atenção para desafios do poder público na busca de mais oportunidades. Quanto à cultura, existem vários polos que preservam a memória e a ancestralidade do povo que ajudou a construir a história do Brasil. Dentre eles, o Museu Afro Brasil, que mantém conservados objetos, fotografias, documentos históricos ligados ao universo cultural afro-brasileiro etc. Temos também centros de religiões de matriz africana, centros de culturas africanas, Casa das Áfricas; todos com o mesmo propósito de manter viva a tradição afro-brasileira.

GP Qual o papel de ações afirmativas, como as cotas, para a população negra no Brasil?

ES – A implementação de políticas públicas tem o propósito de incluir setores desiguais, ou seja, propor atividades que atendam às especificidades da raça negra, nas comunidades rurais e urbanas. Elas se apoiam também na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, a fim de sugerir medidas de prevenção e educação nos âmbitos nacional e internacional para acabar com o racismo e a desigualdade.

GP Que ações a Secretaria pretende promover no próximo ano para melhorar a condição do negro em São Paulo?

ES – As metas da SMDHC presentes no Plano de Metas da Prefeitura referentes à Promoção da Igualdade Racial e Centros de Referência (CRs). Até 2018, serão implantados CRs destinados à população negra e um CR indígena.

 - Implantação de Grupos de Trabalho (GTs) de capoeira, samba e fórum de religiões afro-brasileiras.   

- Implementação de ações do Plano Juventude Viva como estratégia de prevenção à violência, ao racismo e à exclusão da juventude negra e de periferia.

- Realização da campanha “Samba e Futebol sem Racismo”, em parceria com a Federação Paulista de Futebol.

- Conselho Municipal dos Povos Indígenas

•             Dar posse ao conselho

•             Viabilizar condições para o seu funcionamento.

- Propor e executar atividades transversais no âmbito da SMDHC e/ou mediante a atuação de outras secretarias.

- Atuar em conjunto com outras secretarias e unidades da SMDHC; contribuir com a execução das leis federais n.º 10.639/2003 e n.º 11.645/2008, que inserem o ensino da história e cultura afro-brasileiras e indígenas no currículo oficial da rede de ensino.

- Conferir efetividade à legislação de Promoção da Igualdade Étnico-Racial

•             Lei Estadual n.º 14.187/2010 – dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

•             Lei n.º 15939/13 – dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negras e negros no serviço público municipal em cargos efetivos ou comissionados.

•             Lei n.º 16.129/15 – dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas.

•             Lei n.º 16.335/15 – Programa São Paulo Afroempreendedor

•             Lei n.º 16.340/15 – cria o Programa Selo da Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de São Paulo.

 

Rodrigo Luiz Vianna

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